Acusados de parcelamento ilegal no Park Way tem bens bloqueados

Acusados de parcelamento ilegal no Park Way tem bens bloqueados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou bloqueio de R$ 4 milhões em bens de pessoas que ocupam terras no Park Way, para garantir eventual indenização por danos morais coletivos. Para o tribunal, há indícios de que os réus efetuaram parcelamento ilegal em terras públicas, segundo a denúncia do MP. A decisão também obrigou os suspeitos a desocuparem o imóvel, remover cercas e construções, além de proibi-los de realizar qualquer tipo de alteração no terreno, como abertura de ruas e retirada de vegetação. Caso a determinação seja descumprida, os ocupantes terão que pagar multa diária de R$ 50 mil.