Defensoria Pública elabora cartilha que esclarece as legislações voltadas para as garantias sexuais e reprodutivas femininas

Defensoria Pública elabora cartilha que esclarece as legislações voltadas para as garantias sexuais e reprodutivas femininas

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON Lançada este mês pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a cartilha digital Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres esclarece temas por vezes desconhecidos ao público feminino. Assuntos, muitas vezes, esquecidos ou evitados no universo das relações. A publicação traz ainda detalhes sobre o que pode caracterizar a violência sexual e a obstétrica, além de informar qual é a rede de atendimento a ser procurada em cada caso de violação desses direitos. O acesso a métodos e técnicas para não engravidar, tratamento humanizado durante a gravidez e respeito às decisões da gestante também são outros pontos abordados. “Sempre reforço que a autonomia da mulher é fundamental e algumas decisões não são respeitadas em uma cultura machista”, afirma a defensora pública Rita Lima, autora da cartilha. “Há uma carência muito grande de disseminação de informações sobre direitos reprodutivos e sexuais. Por isso a importância do material”, complementa. A violência obstétrica, ainda pouco discutida segundo a defensora, compreende desde ofensas verbais até procedimentos não-autorizados, como episiotomia (procedimento cirúrgico que consiste em uma incisão no períneo — a região entre o ânus e a vagina — para facilitar a passagem do bebê) e lavagem, intervenções desnecessárias e excesso de medicação. Combate às agressões sexuais Quanto à violência sexual, o material é extenso da mesma forma que as estatísticas desse tipo de crime. A cartilha destaca que, em 2019, o Brasil registrou uma média de um estupro a cada 8 minutos, segundo dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Toques inadequados, comentários ofensivos, assédio e importunação sexual, além do estupro estão listadas na cartilha como as formas mais comuns. Além da denúncia que é essencial, a mulher passou a ter prioridade no atendimento com a Lei do Minuto Seguinte (Lei nº12.845/13), detalhada pela defensora. “A maior parte dos casos de violência sexual pode expor a mulher a doenças genéricas, à gravidez indesejada ou a doenças de saúde mental”, lembra Rita Lima. “Com a lei, elas têm o direito de ser tratadas de forma emergencial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) facilitando o registro da ocorrência e com todo o suporte médico”, explica. Leia também Homenagem ao protagonismo das mulheres negras Live debate autonomia de mulheres na América Latina Foto: Robson Dantas/Secretaria de Educação Catálogo valoriza o feminino e diz não à violência Programa vai oferecer serviços diversos a mulheres rurais Para a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, trata-se de uma temática muito importante na qual se luta por mais políticas públicas tanto aqui quanto internacionalmente. “É um material que vai oferecer educação e formação para as mulheres. Muitas delas não sabem nem onde buscar ajuda quando há violação de direitos”, conclui. Para acessar e fazer o download da cartilha clique aqui. Para dúvidas sobre seus direitos ou assistência jurídica Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Atendimento virtual: http://www.defensoria.df.gov.br/atendimento-virtual/ Telefones: 2196 4461 / 99359 0032 E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br